Usuários poderão consultar informações e registrar manifestações contra empresas aéreas
A Agência Nacional de Aviação Civil anunciou que vai instalar totens de autoatendimento disponíveis nos 24 principais aeroportos do país. Os passageiros poderão usar o equipamento para consultar informações sobre direitos e deveres no transporte aéreo e também para registrar manifestações contra empresas aéreas. Com essa iniciativa, a ANAC amplia o acesso dos usuários às informações sobre direitos e deveres no transporte aéreo e principalmente, disponibiliza um canal de resolução efetiva de conflitos individuais por meio da plataforma www.consumidor.gov.br. A fiscalização sobre o cumprimento dos direitos dos passageiros de forma coletiva fica ainda mais efetiva, a partir dos dados do monitoramento da plataforma, que oferecem à Agência subsídios para aplicação de penalidades mais pesadas que as eventualmente aplicadas para casos isolados. Os viajantes que não ficaram satisfeitos com a resolução do problema individual via plataforma podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, ou ao Judiciário para reparações individuais. Os equipamentos serão colocados nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos/SP, Santos Dumont e Galeão/RJ, Brasília/DF, Confins/MG, Campinas/SP, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Salvador/BA, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Florianópolis/SC, Belém/PA, Goiânia/GO, Vitória/ES, Cuiabá/MT, Manaus/AM, Natal/RN, Foz do Iguaçu/PR, Maceió/AL, Campo Grande/MS, Porto Velho/RO e Macapá/AM. Mais informações no portal www.anac.gov.br .
