Órgão também recomenda manter e expandir a política de liberdade tarifária, permitindo que as companhias aéreas atendam à demanda crescente dos consumidores
O diretor geral e CEO da Associação Internacional de Transporte Aéreo, Alexandre de Juniac, visitou o Brasil recentemente para se reunir com vários representantes de alto nível do governo brasileiro e de instituições estatais. A aviação atualmente contribui com cerca de US$ 18,8 bilhões para o PIB anual brasileiro e gera mais de 800 mil empregos no país. Porém, o mercado de aviação no maior país e economia da América Latina tem um grande potencial de crescimento, principalmente em termos de conectividade doméstica e diversificação de conexões internacionais. Para isso, a IATA recomenda eliminar a política de preços de paridade de importação para o combustível de aviação. Embora mais de 90% do combustível de aviação consumido no Brasil seja produzido localmente, devido à política regulatória local, o preço é calculado como se fosse importado do Golfo do México. Além disso, com a falta de concorrência interna no mercado de combustíveis, o custo adicional para as companhias aéreas chega a US$ 300 milhões, o que, por fim, afeta o preço das passagens aéreas. Manter e expandir a política de liberdade tarifária, permitindo que as transportadoras atendam à demanda crescente dos consumidores, que pedem opções e as empresas aéreas estão respondendo a essa demanda oferecendo transparência nos preços e serviços personalizados. A aprovação da Resolução 400 em 2016 no Brasil permitiu que as companhias atendessem a essa demanda. A restrição dessa liberdade provavelmente causaria aumento de custos e menores opções aos consumidores. O Brasil também precisa estar alinhado aos padrões globais de responsabilidade das operadoras aéreas, principalmente em questões como atrasos e cancelamentos de voos por motivos de força maior. A estrutura global foi estabelecida na Convenção de Montreal de 1999 (MC-99), da qual o Brasil é signatário, e cuja participação foi ratificada em 2006. As companhias que operam no Brasil continuam enfrentando um número excessivo de ações judiciais, resultando em danos financeiros e às vezes, danos morais, devido a atrasos e cancelamentos de voos que estão fora do controle da empresa aérea. Esta prática é injusta e aumenta consideravelmente o custo da viagem para todos, pois estes custos precisam ser recuperados. Modernizar o espaço aéreo e os aeroportos brasileiros. Esse processo precisa continuar e, ao mesmo tempo, garantir que os novos modelos de concessão cumpram suas promessas de maior eficiência e menores custos para as transportadoras e viajantes. A privatização dos aeroportos é uma opção viável, mas o modelo atual enfatiza a seleção da proposta que ofereça o maior valor ao governo. O ideal é que os terminais operem como um catalisador para o desenvolvimento econômico das suas comunidades, fornecendo infraestrutura moderna e eficiente a custos razoáveis para as companhias aéreas. Além disso, o gerenciamento do espaço aéreo brasileiro precisa ser mais eficiente de forma contínua para estar mais alinhado às melhores práticas globais. Isto se aplica principalmente à região que cobre o sistema de múltiplos aeroportos de São Paulo. A IATA estima que a demanda global por transporte aéreo dobrará nos próximos 20 anos. Enfrentar os desafios atuais no Brasil pode melhorar o ambiente operacional e regulatório. Isso permitirá que o número total de empregos promovidos pela aviação no país supere a marca de 3 milhões até 2037, com a contribuição de US$ 88 bilhões para o PIB do país e quase 500 milhões de passageiros por ano.
